Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:47

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

Um dos aspectos mais proeminente do Direito, enquanto ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as realidades fática que possuem o condão de motivar a renovação do sedimento normativo. Neste aspecto, cuida salientar que o instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Neste sentido, o presente se debruça em analisar as hipóteses de reconhecimento da usucapião de coisas móveis, bem como suas modalidades (ordinária e extraordinária) e a influência do Recurso Especial nº 1.582.177/RJ na consecução da via administrativa ou extrajudicial de tal prescrição aquisitiva.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:15

Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios: reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo CPC

Propõe-se reflexão a respeito da previsão de conceder ao Estado-juiz o poder de dilatar prazos processuais, dentro de uma lógica de adequação do procedimento, na fase de instrução
Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00

Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal

Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00

A saúde das normas jurídicas

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG/PB, Consultor jurídico de Prefeituras Municipais.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 09:36

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:12

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:54

Netflix é acusada de violação de direitos autorais do filme "Depois do Universo"

O filme brasileiro tem semelhanças com livro de 2018, segundo os autores.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:22

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Multa causou negativação de empresa cliente.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:08

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Cabe recurso da decisão.
Modelos » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 13:14

Petição de Vista do Inquérito Policial

Petição de Vista do Inquérito Policial.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 10:57

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.
Modelos » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:23

Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:34

Empreendimento deve interromper cobranças de cliente

Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:47

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:49

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização. Dano Moral

Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:16

Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:05

Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:44

Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato

Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:50

Consumidor. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Indenização por dano moral

Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.

Exibindo resultado de 8601 até 8620 de um total de 32727

Propõe-se reflexão a respeito da previsão de conceder ao Estado-juiz o poder de dilatar prazos processuais, dentro de uma lógica de adequação do procedimento, na fase de instrução

Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG/PB, Consultor jurídico de Prefeituras Municipais.

O entendimento é da Terceira Turma.

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.

O filme brasileiro tem semelhanças com livro de 2018, segundo os autores.

Multa causou negativação de empresa cliente.

Cabe recurso da decisão.

Petição de Vista do Inquérito Policial.

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.

Cumprimento de Sentença.

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.

Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

O entendimento é da Terceira Turma.

Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.

Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.